§ glossário
Glossário do Pacto
Versão proposta pela equipe técnica, em validação com o CONJUVE. Sentiu falta de um termo? Ele pode entrar nas próximas atualizações.
- Adesão
- Ato público e formal pelo qual uma candidatura aceita a Carta-Compromisso do Pacto. A adesão é registrada na plataforma e, com autorização da candidatura e após verificação, entra na relação pública.
- Agenda pública
- Calendário de lives, eventos e ações de mobilização do Pacto, organizado pela equipe de mobilização do CONJUVE.
- Apoio
- Manifestação de concordância de um jovem cadastrado com uma proposta publicada. Cada pessoa apoia uma proposta uma única vez; não existe voto contrário.
- Carta-Compromisso
- Documento de autoria do CONJUVE que reúne diretrizes, princípios e compromissos com a agenda das juventudes nas Eleições 2026. É o documento que as candidaturas aceitam ao aderir.
- CONJUVE
- Conselho Nacional de Juventude — órgão colegiado que reúne representações da sociedade civil e do poder público. Realiza o Pacto.
- Consentimento
- Autorização livre, informada e registrada (com versão do documento e data) que você dá para o tratamento dos seus dados, nos termos da LGPD. Pode ser revogado.
- Curadoria
- Processo técnico que organiza as propostas recebidas: verificação de critérios públicos de elegibilidade, agrupamento de propostas convergentes e redação de sínteses — sem filtro ideológico e preservando o sentido original.
- Eixo
- Cada um dos 11 blocos de direitos do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que organizam as propostas — de educação e trabalho a diversidade, cultura e meio ambiente.
- Elegibilidade
- Conjunto de critérios públicos que uma proposta precisa atender na curadoria: vínculo com um eixo, clareza, ausência de duplicação e conformidade legal. Inelegibilidade sempre vem com justificativa.
- Escuta pública
- Período de envio de propostas (10 a 25 de agosto de 2026): jovens de 16 a 29 anos se cadastram e enviam até 3 propostas.
- Estatuto da Juventude
- Lei nº 12.852/2013, que garante os direitos das pessoas jovens de 15 a 29 anos e organiza as políticas públicas de juventude no Brasil.
- Formulação-síntese
- Texto produzido pela curadoria que reúne propostas convergentes numa única formulação clara, preservando o sentido e a intenção originais. Só sínteses aprovadas vão a público.
- Incorporação
- Decisão do CONJUVE de incluir uma demanda sistematizada no texto final do Pacto. A decisão política é sempre do Conselho, não da curadoria técnica.
- LGPD
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que rege como a plataforma coleta, usa e protege dados pessoais.
- Moderação
- Etapa em que a equipe verifica se uma proposta respeita as regras de convivência antes de publicá-la. Rejeições são registradas com justificativa.
- Monitoria
- Equipe do CONJUVE que verifica candidaturas (registro na Justiça Eleitoral) e acompanha as adesões.
- Pacto pelas Juventudes
- Iniciativa suprapartidária do CONJUVE, com apoio do UNFPA, que existe desde 2012 e a cada ciclo eleitoral convida candidaturas a aderirem à agenda das juventudes.
- Protocolo
- Código (ex.: PJ26-A1B2C3D4) gerado ao enviar uma proposta, que permite acompanhar a tramitação sem expor seus dados.
- Tramitação
- O caminho da sua proposta na esteira: recebida → moderação → publicada → curadoria → deliberação → incorporada (ou não). Cada passo fica visível para quem enviou.
- UNFPA
- Fundo de População das Nações Unidas — agência da ONU que apoia tecnicamente o Pacto pelas Juventudes 2026.