Descubra o que já está na mesa
O ponto de partida foi dado no Conselho Nacional de Juventude — CONJUVE. A partir daí, quem escreve são as juventudes de todo o Brasil. Leia, apoie e envie propostas para o Pacto.
Propostas do CONJUVE
80Articular atualizações de dispositivos legais das políticas educacionais para abranger um processo permanente de revisão, de aprimoramento e de valorização da Escola Pública, com participação juvenil deliberativa desde a Educação Básica, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) até o Ensino Superior.
Destinações orçamentárias e de verbas parlamentares para o financiamento de universidades públicas e institutos federais e a produção científica e tecnológica.
Elaborar leis e regulamentações que valorizem os profissionais de educação.
Efetivar Programa Nacional de Saúde para Jovens e Adolescentes
Ampliar Programa de Dignidade Menstrual em escolas e universidades públicas.
Implementar o Programa Educação para Cidadania e Sustentabilidade
Fortalecer o Mapa Brasileiro de Educação Midiática;
Assegurar, via Programa Saúde do Adolescente (PROSAD), que todos os espaços escolares tenham profissionais de psicologia ou equipe ampla de saúde mental.
Atuar na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de jovens que cumpram medidas socioeducativas com intenção de ampliar a oferta, o acesso e a permanência.
Criar política de expansão do Ensino Superior público, gratuito e de qualidade, com assistência estudantil via moradia, alimentação, transporte, bolsas e inclusão.
Efetivar a aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
Instituir o Passe Livre Estudantil em âmbito nacional, a fim de assegurar gratuidade no transporte público para estudantes dos ensinos Básico, Profissional e Superior, com financiamento público e cooperação interfederativa.