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§ propostas

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O ponto de partida foi dado no Conselho Nacional de Juventude — CONJUVE. A partir daí, quem escreve são as juventudes de todo o Brasil. Leia, apoie e envie propostas para o Pacto.

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Propostas do CONJUVE

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CONJUVEExecutivoMeio Ambiente e Sustentabilidade0

Implementar a Política Nacional de Educação Ambiental, em alinhamento com o objetivo 8 do Plano Nacional de Educação e o art. 35 do Estatuto da Juventude, para fortalecer aprendizagens sobre a resiliência climática nas unidades de ensino.

CONJUVEExecutivoMeio Ambiente e Sustentabilidade0

Criar um programa que auxilie a formação de lideranças juvenis representantes dos distintos biomas brasileiros, em especial aqueles em vulnerabilidade climática, como as populações de maretórios, com bolsas e participação direta na formulação de políticas ambientais.

CONJUVELegislativoSegurança Pública e Acesso à Justiça0

Criar lei para regulamentar sob responsabilidade do Estado Brasileiro o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que contempla adolescentes e jovens de 15 a 21 anos egressos do socioeducativo, mas atualmente é instituído apenas como política pública de governo;

CONJUVELegislativoSegurança Pública e Acesso à Justiça0

Articular debate público para que o Poder Judiciário brasileiro promova a ampla revisão penal e das medidas socioeducativas de adolescentes e de jovens encarcerados por crimes não graves (como a posse e o tráfico de drogas).

CONJUVEExecutivoSegurança Pública e Acesso à Justiça0

Criar Plano Nacional de Prevenção e de Enfrentamento à Violência contra Indígenas, em especial para proteger a população jovem em virtude dos conflitos por terra e de outras situações de vulnerabilidade, com garantias de canais de denúncia e proteção.

CONJUVEExecutivoSegurança Pública e Acesso à Justiça0

Instituir o Programa Nacional de Promoção do ECA Digital nas escolas, para prevenir a violência cometida contra adolescentes e jovens no âmbito digital nas unidades públicas e privadas de ensino.

CONJUVEExecutivoSegurança Pública e Acesso à Justiça0

Elaborar Programa Nacional Juventude pela Paz, com a perspectiva da formar jovens lideranças comunitárias, que com apoio institucional e financiamento da União, em nível estadual e municipal possam coordenar a implementação de ações e de projetos de pacificação nos territórios mais violentos do país.

CONJUVEExecutivoSegurança Pública e Acesso à Justiça0

Articular via Secretaria Nacional de Justiça medidas junto ao Poder Judiciário com intenção de promover a revisão ampla de penas e medidas socioeducativas por tráfico ou a posse de drogas de jovens (em acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a posse de maconha e o Programa Pena Justa).