1. Objeto

A Plataforma do Pacto pelas Juventudes 2026 é um canal de participação social para que jovens de 16 a 29 anos enviem propostas de políticas públicas e para que candidaturas adiram às propostas do Pacto, no contexto das eleições de 2026.

2. Cadastro e conta

O acesso a funcionalidades de participação exige conta com e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e pela veracidade das informações fornecidas.

3. Conduta e conteúdo

As propostas passam por moderação antes da publicação. É vedado conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, de desinformação ou que viole direitos de terceiros. A moderação pode publicar, rejeitar ou solicitar revisão de propostas.

4. Natureza não eleitoral

A plataforma registra a adesão de candidaturas às propostas do Pacto; a camada de dados é factual (aderiu / não aderiu). Qualquer leitura comparativa observará a legislação eleitoral vigente, com validação jurídica específica.

5. Disponibilidade

Esta é uma versão preliminar, com dados de teste e acesso restrito. Funcionalidades podem mudar até a publicação oficial.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade (LGPD).